{"id":393,"date":"2019-09-02T13:35:08","date_gmt":"2019-09-02T16:35:08","guid":{"rendered":"https:\/\/protermica.com.br\/?p=393"},"modified":"2020-02-27T21:18:20","modified_gmt":"2020-02-28T00:18:20","slug":"lei-do-pmoc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/protermica.com.br\/home\/blog\/lei-do-pmoc\/","title":{"rendered":"Desaten\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei do PMOC pode gerar multa de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Empresas que ainda n\u00e3o se atentaram para a Lei do PMOC<\/strong> (Plano de Manuten\u00e7\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Controle), que trata da manuten\u00e7\u00e3o de ar condicionado central<\/strong>, est\u00e3o correndo s\u00e9rios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n

O risco \u00e9 grande porque, apesar de estar h\u00e1 mais de um ano em vigor, a Lei do PMOC<\/strong> – como ficou conhecida a Lei 13.589\/18 – ainda gera muitas d\u00favidas.<\/p>\n

Por isso, refor\u00e7amos neste post os principais pontos da lei e a import\u00e2ncia dos respons\u00e1veis pelas empresas e por edifica\u00e7\u00f5es estarem cientes da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias.<\/p>\n

Acompanhe<\/p>\n

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O que \u00e9 o PMOC?<\/h2>\n

\"Lei<\/p>\n

Antes de falarmos da Lei do PMOC, \u00e9 preciso explicar que o PMOC nada mais \u00e9 do que um documento com as diretrizes e processos necess\u00e1rios para manter o sistema de ar condicionado<\/a><\/strong> em pleno funcionamento.<\/p>\n

A proposta do PMOC \u00e9 ajustar os par\u00e2metros e os procedimentos necess\u00e1rios que sejam indispens\u00e1veis para se garantir a boa qualidade do ar no interior dos ambientes p\u00fablicos e coletivos.<\/p>\n

Ele prega que se mantenham temperatura, umidade, velocidade, taxa de renova\u00e7\u00e3o e grau de pureza nos \u00edndices recomendados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – ANVISA<\/strong><\/a> e de acordo com as regras da ABNT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas<\/a>.<\/strong><\/p>\n

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Qual a finalidade da Lei do PMOC?<\/h2>\n

Sancionada em 4 de janeiro de 2018, a Lei do PMOC exige que todos os edif\u00edcios de uso p\u00fablico e coletivo (menos os residenciais) e que sejam climatizados de forma artificial desenvolvam e apliquem um Plano de Manuten\u00e7\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Controle<\/strong> para os sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Lei foi criada com a finalidade de eliminar ou diminuir as chances dos ocupantes de espa\u00e7os p\u00fablicos e coletivos virem a ter doen\u00e7as relacionadas \u00e0 m\u00e1 qualidade do ar, como as respirat\u00f3rias. Ou seja, o foco \u00e9 em preservar a sa\u00fade das pessoas.<\/p>\n

Apesar disso, muitos empres\u00e1rios acabam negligenciando os cuidados com a manuten\u00e7\u00e3o do ar condicionado central, ficando pass\u00edveis de multas que v\u00e3o de R$ 2 mil a R$ 1.5 milh\u00e3o.<\/p>\n

A varia\u00e7\u00e3o leva em conta o tipo de risco, a recorr\u00eancia e o tamanho do estabelecimento.<\/p>\n

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Onde se aplica esta Lei do PMOC?<\/h2>\n

A obrigatoriedade de conserva\u00e7\u00e3o do sistema de ar condicionado \u00e9 v\u00e1lida para empreendimentos p\u00fablicos e privados de todos os tamanhos.\u00a0<\/p>\n

A Lei do PMOC abrange locais como supermercados<\/strong><\/a>, shoppings, teatros, lojas de departamentos, restaurantes, edif\u00edcios comerciais, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os espa\u00e7os com climatiza\u00e7\u00e3o artificial, mas com restri\u00e7\u00e3o de pessoas que os utilizam, como ind\u00fastrias e hospitais, tamb\u00e9m precisam se adequar.<\/p>\n

A lei \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as \u00e1reas climatizadas. No entanto, apenas as que somarem mais de 5 TR, o que equivale a 60 mil BTU\/h instalados, s\u00e3o obrigadas a ter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo PMOC.<\/p>\n

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Quais os principais benef\u00edcios de se cumprir a Lei do PMOC?<\/h2>\n